artigo de opinião escrito por Maria Fernanda Fernandes
Por que o Planejamento Espacial Marinho deve orientar a expansão da energia eólica offshore no Brasil.
Durante minha pesquisa sobre o potencial eólico offshore no litoral da Bahia, passei muitas horas observando mapas de vento, profundidade, distância da costa e restrições ambientais. Quanto mais informações eu sobrepunha, mais evidente se tornava uma constatação: identificar onde há vento é relativamente simples. O verdadeiro desafio é decidir onde um empreendimento pode, de fato, ser instalado.
Quando olhamos apenas para o potencial energético, o oceano pode parecer uma grande área disponível para receber turbinas. No entanto, o mar já é território de pesca, navegação, turismo, conservação, pesquisa, produção de petróleo e gás, defesa nacional e inúmeras relações sociais e culturais. Para muitas comunidades, ele não representa apenas uma fonte de renda. Faz parte de sua identidade, de sua história e de sua forma de viver.
Por isso, acredito que a expansão da eólica offshore no Brasil não pode começar pela pergunta “onde venta mais?”. Ela deve começar por uma questão mais ampla: como queremos utilizar o nosso espaço marinho?
Responder a essa pergunta exige Planejamento Espacial Marinho, o PEM. Embora o nome sugira uma atividade essencialmente técnica, seu significado também é político e social. Planejar o mar é escolher prioridades, reconhecer limites, administrar conflitos e decidir quais usos podem coexistir.
Em 2025, o Brasil instituiu formalmente o PEM por meio do Decreto nº 12.491. O texto define o planejamento como um processo público e participativo de ordenamento das atividades humanas no mar e estabelece princípios como abordagem ecossistêmica, transparência, participação social e caráter adaptativo e contínuo. O decreto também determina que o primeiro ciclo do planejamento seja concluído até 2030.
Esse avanço ocorre ao mesmo tempo em que o país estrutura a exploração de seu potencial energético offshore. A Lei nº 15.097, de janeiro de 2025, disciplinou o aproveitamento de áreas da União para geração de energia offshore. Em julho de 2026, a Empresa de Pesquisa Energética publicou a versão final da metodologia para seleção das áreas que poderão ser ofertadas, considerando critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos.
São avanços importantes. Ainda assim, leis, metodologias e mapas não garantem, sozinhos, um bom planejamento. A qualidade das decisões dependerá da qualidade dos dados, da transparência dos critérios e, principalmente, da inclusão daqueles que já utilizam o território marinho.
Um mapa pode representar rotas de navegação, unidades de conservação, profundidade e distância da rede elétrica. Nem sempre, porém, consegue registrar adequadamente áreas de pesca artesanal, trajetos sazonais, locais de importância cultural ou a dependência econômica de uma comunidade em relação a determinado ambiente. Há usos do mar que podem ser facilmente transformados em camadas geográficas. Outros só se tornam visíveis quando existe diálogo com quem conhece aquele território.
Esse é um dos pontos que mais me preocupam. Em processos relacionados a grandes empreendimentos, a participação social ainda corre o risco de aparecer quando as principais decisões já foram encaminhadas. Nesse formato, a consulta se aproxima mais de uma comunicação do que de uma construção conjunta.
Ouvir as comunidades apenas depois de selecionar as áreas significa desperdiçar uma fonte essencial de conhecimento. Pescadores e moradores podem identificar dinâmicas ausentes das bases nacionais. Pesquisadores locais podem apontar lacunas ambientais. Gestores municipais podem antecipar pressões sobre infraestrutura e serviços. Essas contribuições não deveriam ser tratadas como obstáculos, mas como informações capazes de tornar os projetos mais consistentes.
Também existe uma tendência de considerar aspectos ambientais e sociais apenas depois que o potencial energético já foi identificado. Considero essa lógica inadequada. Esses fatores precisam estar presentes desde o início e ter peso real na seleção das áreas. Caso contrário, o planejamento corre o risco de apenas confirmar onde os empreendimentos gostariam de estar, em vez de avaliar onde sua implantação seria mais compatível com o território.
Defender esse cuidado não significa ser contrária à eólica offshore. Pelo contrário. Vejo a fonte como uma oportunidade relevante para o Brasil, capaz de contribuir para a geração renovável, movimentar novas cadeias produtivas e estimular investimentos em infraestrutura e qualificação profissional. Mas potencial técnico não é sinônimo de projeto sustentável.
Uma transição energética que ignora conflitos territoriais pode ser renovável em sua fonte e, ainda assim, reproduzir problemas sociais e ambientais conhecidos. Não basta substituir uma tecnologia por outra. Também precisamos discutir quem participa das decisões, quem recebe os benefícios e quem assume os impactos.
O PEM pode ajudar a responder essas questões, desde que não seja reduzido a um mapa colorido que distribui atividades pelo oceano. O planejamento precisa funcionar como um processo contínuo, participativo e adaptativo. Isso importa porque o oceano é dinâmico: atividades econômicas se deslocam, tecnologias evoluem, ecossistemas se transformam e novas informações se tornam disponíveis.
Também é necessário esclarecer que o PEM não substitui o licenciamento ambiental. O planejamento atua em escala estratégica, analisando regiões, atividades e potenciais conflitos. O licenciamento avalia detalhadamente um empreendimento específico. São instrumentos diferentes e complementares.
Quando não existe planejamento adequado, o licenciamento acaba recebendo uma responsabilidade que não deveria ser apenas sua: resolver, projeto por projeto, conflitos territoriais que poderiam ter sido identificados anteriormente. Planejar antes não significa atrasar a expansão da eólica offshore. Significa reduzir a chance de propostas avançarem por anos para descobrir, depois, que foram localizadas em áreas de elevada sensibilidade ambiental, baixa aceitação social ou difícil conexão à infraestrutura.
No Nordeste, o processo regional do PEM foi lançado oficialmente em maio de 2025 para mapear os diferentes usos do oceano e apoiar a proteção e o uso sustentável dos ambientes costeiros e marinhos. A região reúne grande potencial energético, diversidade ambiental e comunidades fortemente ligadas ao mar.
Como oceanógrafa, acredito que uma contribuição importante da nossa área seja lembrar que o oceano não pode ser analisado apenas como suporte físico para novos empreendimentos. Ele é um sistema dinâmico, conectado e ocupado.
O avanço da eólica offshore brasileira dependerá de tecnologia, investimento, infraestrutura e segurança regulatória. Mas dependerá também de algo menos visível: nossa capacidade de tomar boas decisões sobre o território marinho.
Antes de instalar turbinas, precisamos compreender o espaço em que elas serão inseridas. Antes de definir áreas, precisamos ouvir quem vive e trabalha nelas. Antes de celebrar o potencial, precisamos discutir as condições necessárias para transformá-lo em projetos legítimos e duradouros.
O mar não é uma página em branco da transição energética. E talvez o primeiro passo para utilizá-lo de maneira sustentável seja justamente parar de tratá-lo como se fosse.
Referências
Decreto nº 12.491/2025 – Institui o Planejamento Espacial Marinho
Lei nº 15.097/2025 – Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore
EPE – Metodologia para seleção de áreas para oferta de geração eólica offshore
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