artigo de opinião escrito por João Pedro Costa

O Brasil tem tudo para liderar a economia de baixo carbono: 90% da matriz elétrica já é renovável, recursos naturais abundantes e um papel crescente no debate climático global. Mas há uma pergunta incômoda que o discurso da sustentabilidade frequentemente evita: a que custo e para quem essa transição está sendo feita?

O marco regulatório também avançou. Em janeiro de 2025, o governo federal sancionou a Lei 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), criando instrumentos de financiamento, garantias públicas e incentivos fiscais para projetos em energia renovável, hidrogênio verde, biocombustíveis e descarbonização do transporte. É um passo relevante e necessário.

Entretanto, a transição energética também nos impõe um desafio ético e regulatório fundamental:

como avançar sem repetir as velhas lógicas de exploração territorial que historicamente marcaram o desenvolvimento brasileiro?

É inquestionável a importância de o Brasil investir em renováveis, infraestrutura tecnológica e novos modelos produtivos sustentáveis. O país precisa crescer e se inserir competitivamente na nova economia verde. Contudo, essa transformação não pode ocorrer às custas da destruição da sociobiodiversidade brasileira nem da violação dos direitos de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais.

Nos últimos anos, o avanço da agenda climática revelou um paradoxo preocupante. Sob o discurso da sustentabilidade, grandes empreendimentos energéticos passaram a ocupar territórios vulneráveis sem diálogo adequado com as populações locais. Em regiões do Nordeste e da Amazônia, parques eólicos, projetos de hidrogênio verde e grandes data centers vêm sendo instalados em áreas ambientalmente sensíveis, reproduzindo desigualdades históricas.

Esse fenômeno é chamado por pesquisadores e movimentos sociais de “colonialismo verde” ou “colonialismo energético”: territórios periféricos apropriados para atender demandas globais de mercado, enquanto os impactos sociais, ambientais e culturais recaem sobre as populações mais vulneráveis.

O debate sobre os mega data centers no Ceará evidencia bem essa contradição. Um empreendimento no Complexo do Pecém, em Caucaia, com investimento declarado de R$ 55 bilhões, foi licenciado por Relatório Ambiental Simplificado, embora o próprio documento reconheça que a disponibilidade hídrica local é insuficiente para atender a própria população. Os impactos sobre territórios indígenas como os Anacé e a ausência de participação efetiva das comunidades nas decisões são questionamentos legítimos que ainda aguardam respostas.

O problema não está no desenvolvimento tecnológico em si, mas quando a lógica econômica trata territórios como espaços vazios disponíveis para exploração. Para comunidades tradicionais, a terra representa memória, identidade, cultura, ancestralidade e sobrevivência, e não um ativo econômico.

O caso do Quilombo do Cumbe, no litoral do Ceará, é emblemático: parques eólicos foram instalados sem diálogo adequado, provocando impactos profundos no modo de vida coletivo e restringindo acessos tradicionais. Não basta chamar um projeto de “verde” para que ele seja automaticamente justo.

O grande desafio regulatório do Brasil, portanto, não é apenas expandir fontes renováveis, mas construir uma transição baseada na justiça socioambiental. O próprio PATEN, apesar de seus méritos, silencia sobre as salvaguardas territoriais que deveriam acompanhar os investimentos incentivados. Falta ao programa um eixo explícito de proteção às comunidades afetadas.

A Convenção 169 da OIT já estabelece o direito à consulta prévia, livre e informada para povos e comunidades tradicionais. Na prática, porém, esse processo ocorre frequentemente como mera formalidade burocrática. Precisamos superar essa lógica: o diálogo entre governo, iniciativa privada, comunidades e sociedade civil precisa ser efetivo, transparente e deliberativo, não protocolar.

Isso também passa por revisar licenciamentos simplificados para empreendimentos de grande porte em regiões sensíveis, exigir avaliações cumulativas de impacto ambiental e incentivar modelos descentralizados de geração de energia. O próprio PATEN abre uma janela ao permitir que associações comunitárias recebam sistemas renováveis, possibilidade que precisa ser ampliada e efetivamente implementada.

Países nórdicos como a Noruega demonstram que crescimento, inovação e proteção socioambiental não são incompatíveis. A Noruega conduz sua transição com um fundo soberano que reinveste os dividendos do petróleo em tecnologia, educação e bem-estar, sem tratar territórios como zonas de sacrifício. O diferencial está na regulação robusta, na transparência e na construção de consensos sociais amplos.

A transição energética brasileira precisa ser soberana, democrática e inclusiva. A urgência climática não pode ser usada como justificativa para flexibilizar direitos territoriais ou enfraquecer mecanismos de proteção ambiental. Mais do que produzir energia limpa, precisamos garantir que ela seja produzida de forma ética e socialmente responsável.

O Brasil tem condições únicas de liderar a economia verde global. Mas essa liderança só será legítima se vier acompanhada da defesa da nossa sociobiodiversidade, da valorização dos territórios tradicionais e de um modelo de desenvolvimento que não transforme comunidades em zonas de sacrifício.

No fim, a grande questão não é apenas qual energia queremos produzir, mas qual projeto de país queremos construir através dela.