artigo de opinião escrito por Marcos Bittencourt

A matriz elétrica brasileira é caracterizada pela elevada participação de fontes renováveis, com predominância da geração hidrelétrica e crescente expansão das fontes eólica e solar, que contribuem para que 84,6% da capacidade instalada nacional seja composta por fontes renováveis, conforme dados do Ministério de Minas e Energia (MME). Embora essa configuração contribua para a descarbonização do setor elétrico, a incorporação acelerada de fontes intermitentes trouxe novos desafios operacionais ao Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente no que se refere à confiabilidade, estabilidade e adequação da oferta de potência.

Nesse cenário, o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) surge como um instrumento relevante para o planejamento da expansão do sistema. Entre os temas mais debatidos relacionados ao certame está a contratação de usinas termelétricas, frequentemente questionada sobre os desafios ambinetais. Entretanto, uma análise baseada nos requisitos operacionais do SIN indica que essas usinas continuam desempenhando papel importante para a segurança energética, especialmente diante da crescente complexidade da matriz elétrica brasileira.

Historicamente, o setor elétrico nacional foi estruturado com forte predominância hidrelétrica. Os reservatórios funcionam como grandes armazenadores de energia, conferindo elevada flexibilidade operacional ao sistema. Contudo, a combinação entre restrições socioambientais para implantação de novos reservatórios, mudanças nos padrões hidrológicos e a rápida expansão das fontes eólica e solar modificou significativamente essa dinâmica.

Embora essenciais para a transição energética, as fontes renováveis intermitentes possuem características operacionais que exigem mecanismos complementares capazes de assegurar o atendimento da demanda em situações críticas. A variabilidade da geração eólica e solar amplia desafios relacionados às rampas rápidas de carga, à necessidade de reservas operativas e à manutenção do equilíbrio instantâneo entre geração e consumo. Dessa forma, o desafio do planejamento energético deixou de estar concentrado apenas na produção de energia e passou a envolver, de forma crescente, a disponibilidade de potência nos momentos em que o sistema mais necessita.

É justamente nesse contexto que o LRCAP assume importância estratégica. Diferentemente dos leilões tradicionais voltados à contratação de energia, o mecanismo busca assegurar disponibilidade de potência, flexibilidade operacional e capacidade de resposta em condições críticas de atendimento à carga.

Em termos práticos, trata-se da contratação de recursos capazes de permanecer disponíveis para atendimento sempre que houver necessidade sistêmica.

Entre os empreendimentos aptos a fornecer esses atributos, as usinas termelétricas se destacam por sua capacidade de oferecer potência firme e geração despachável. Ao contrário das fontes intermitentes, sua operação pode ser acionada conforme a necessidade do Operador Nacional do Sistema (ONS), contribuindo para reduzir riscos associados à variabilidade das renováveis e fortalecendo a capacidade de resposta do SIN diante de eventos adversos.

Sob essa perspectiva, o sistema elétrico não depende apenas do volume total de energia gerado ao longo do ano, mas também da capacidade de atender instantaneamente a demanda nos momentos críticos. A segurança energética está diretamente associada à existência de recursos capazes de responder com previsibilidade e rapidez quando as condições de operação exigem.

Naturalmente, a utilização de termelétricas envolve desafios ambientais que não podem ser ignorados. Entretanto, a transição energética não ocorre de forma imediata e requer soluções compatíveis com as necessidades atuais do sistema. Embora tecnologias de armazenamento avancem em diversos mercados, sua aplicação em larga escala ainda enfrenta limitações técnicas e econômicas para substituir integralmente os serviços de confiabilidade, flexibilidade e potência hoje prestados pelas usinas térmicas no contexto brasileiro.

Nesse sentido, a contratação de termelétricas no âmbito do LRCAP não deve ser interpretada como um retrocesso, mas como um mecanismo que contribui para viabilizar a expansão segura das fontes renováveis. A própria inserção crescente de geração eólica e solar depende da existência de recursos capazes de preservar a estabilidade e a confiabilidade da operação do sistema elétrico.

A ampliação da participação das energias renováveis representa um caminho consistente para o futuro do setor elétrico nacional. Contudo, a crescente complexidade operacional do SIN exige soluções que relacionem sustentabilidade, segurança energética e confiabilidade do suprimento. Nesse contexto, as termelétricas exercem função de suporte sistêmico que permanece relevante para a manutenção do equilíbrio operacional.

O verdadeiro desafio do setor elétrico brasileiro não está na escolha entre fontes renováveis e termelétricas, mas na construção de uma matriz equilibrada, resiliente e capaz de compatibilizar descarbonização, segurança energética e desenvolvimento econômico. Assim, o debate sobre a contratação de termelétricas deve considerar não apenas aspectos ambientais, mas também os requisitos técnicos necessários para garantir o funcionamento seguro do sistema. Garantir potência firme, flexibilidade operacional e confiabilidade não representa um obstáculo à transição energética, representa, uma das condições que permitem sua concretização de forma sustentável.