artigo de opinião escrito por João Gabriel Resende

Os Leilões de Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) são instrumentos de garantia de segurança de suprimento do sistema elétrico brasileiro. Em 2025, duas edições do leilão foram realizadas e homologadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Porém, uma questão é presente no setor elétrico: térmicas a carvão deveriam fazer parte desse portfólio? 

A expansão das fontes eólica e solar adicionou desafios à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em determinados horários, especialmente ao fim de tarde, a rápida saída da geração de energia por fonte renovável e o aumento vertiginoso de demanda evidenciam a necessidade de injeção de cerca de 25 a 40 GW diariamente no sistema elétrico brasileiro, segundo dados da ANEEL.

Em outros momentos, o sistema enfrenta excedentes de geração renovável e restrições de escoamento, configurando o curtailment.

A complexidade da operação leva à importância de recursos capazes de responder em intervalos mais curtos de tempo. Adiciona-se ao requisito de potência disponível a capacidade de resposta operacional, onde surge o questionamento da inclusão de térmicas a carvão em Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAPs).

Contribuições apresentadas ao Ministério de Minas e Energia no âmbito das Consultas Públicas 194/2025 e 216/2026 [1] apontaram limitações operacionais importantes da fonte. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) destacou que algumas usinas podem demandar entre 18 e 24 horas para atingir plena carga. Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) observou tempos mínimos de operação entre 168 e 216 horas e tempo de tomada de carga de até 8 horas.

Chama atenção o fato de diversos agentes de variados setores terem chegado a conclusões semelhantes sobre a necessidade de flexibilidade, como a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (ABEEólica) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), e defenderam, em diferentes manifestações ao MME, que o sistema passe a demandar recursos com maior capacidade de resposta operacional e dispense ou reduza a contratação de térmicas a carvão.

Os defensores do carvão argumentam que a fonte oferece potência firme independentemente de hidrologia, vento ou radiação solar e não se expõe a riscos externos em razão da previsibilidade do insumo. Também destacam a sensibilidade da não contratação a impactos a municípios do sul do Brasil, que dependem economicamente do carvão. Especialistas [2] apontam a falta de instrumentos de transição energética justa que reduzam os impactos da não contratação das usinas térmicas a carvão e também considerem as emissões de gases de efeito estufa geradas pela fonte. É importante ressaltar o elemento socioeconômico porque, embora não esteja presente no edital do leilão, pode influir na modelagem dele por meio de pressões e defesas de interesses.

Até aqui, percebeu-se que os problemas das térmicas a carvão atendem ao requisito de geração contínua, mas não às necessidades atuais de flexibilidade operacional, modulação rápida e capacidade de adaptação a variações horárias de geração e consumo.

O aperfeiçoamento dos próximos LRCAPs com a inclusão de novos atributos que fortaleçam a segurança de suprimento e considerem a flexibilidade é um debate encampado por especialistas do setor. Em artigo recente [3], Alexandre Street chamou atenção para a necessidade de especificação de flexibilidade nos LRCAPs para permitir eficiência concorrencial de fontes. Une-se a este questionamento a crítica à definição de fontes nos LRCAPs, que podem criar reserva de mercado, pontuada pelo ex-diretor da ANEEL Edvaldo Santana, que entende que “ganha quem tiver mais atributos para levar o que aquele leilão exige” [4].

O Brasil continuará precisando contratar capacidade elétrica para garantir segurança energética, mas com critérios de flexibilidade. Quanto mais o leilão conseguir mesclar critérios que garantam a melhor gestão do SIN nos momentos de rampas, em especial as vespertinas, mais transparente será a discussão sobre o papel de cada tecnologia na confiabilidade da matriz elétrica brasileira.

Referências

1: Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia (MME). Disponível em https://consultas-publicas.mme.gov.br/home. Acesso em 31/05/2026.

2: Por que o carvão ainda resiste no Brasil, potência em energias renováveis? Reuters, 08/11/2025. Disponível em https://www.reuters.com/business/energy/why-coal-still-clings-renewable-energy-powerhouse-brazil-2025-11-08/?utm_source=chatgpt.com. Acesso em 31/05/2026.

3: Cinco problemas do LRCAP 2026. Alexandre Street. LinkedIn, 21/05/2026. Disponível em https://www.linkedin.com/pulse/cinco-problemas-do-lrcap-2026-alexandre-street-q30ec/. Acesso em 31/05/2026.

4: Sem maior transparência sobre necessidade de potência, judicialização do LRCAP vai continuar, diz Santana. Gabriela Ruddy. eixos, 18/05/2026. Disponível em: https://eixos.com.br/energia-eletrica/sem-maior-transparencia-sobre-necessidade-de-potencia-judicializacao-do-lrcap-vai-continuar-diz-santana/. Acesso em 31/05/2026.