artigo de opinião escrito por Bruna Mouzinho

O sistema elétrico brasileiro está prestes a ficar mais inteligente, mas ninguém avisou o consumidor disso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) avançou com a proposta de tornar a tarifa branca automática para os maiores consumidores de baixa tensão, cerca de 2,5 milhões de unidades com consumo mensal acima de 1.000 kWh, incluindo residências de maior porte, comércios e pequenas indústrias. Em 2027, o corte cai para 600 kWh, ampliando o alcance da medida para um público ainda maior. Pela primeira vez o consumidor vai pagar preços diferentes conforme a hora do dia em que usa energia, e a maioria não faz a menor ideia disso.

Embora faça sentido no papel, a medida pressupõe um nível de preparo que o consumidor brasileiro ainda não tem.

Um modelo que já existia, e falhou

A tarifa branca não é uma novidade: existe desde 2018, com adesão voluntária. Entretanto, o resultado dessa escolha livre foi quase nulo, segundo a ANEEL, apenas 69 mil unidades consumidoras aderiram, o que representa menos de 0,1% do total de 75 milhões de clientes potenciais.

O modelo falhou não por ineficiência, mas por invisibilidade. A baixa adesão tem uma explicação simples: a divulgação da tarifa branca sempre foi limitada. Sem campanhas de comunicação mais amplas por parte das distribuidoras e da própria ANEEL, a maioria dos clientes elegíveis nunca soube que a opção existia, muito menos como funciona a variação de preço por horário. Diante desse resultado, a ANEEL optou por outro caminho: tornar o modelo obrigatório. E a justificativa dessa obrigatoriedade para os grandes consumidores de baixa tensão é clara: o sistema elétrico brasileiro mudou. Com a explosão da geração solar e eólica, o país passou a conviver com sobreoferta de energia durante o dia e aperto de oferta no início da noite, quando o sol se põe e o consumo residencial dispara. A tarifa branca é, nesse contexto, uma ferramenta de sinalização de preço: mais barata fora do horário de pico (normalmente entre 18h e 21h) e mais cara justamente quando o sistema precisa de alívio. Trata-se de alinhar o comportamento do consumidor à nova realidade da matriz elétrica. Do ponto de vista do consumidor médio, é a mudança de regra que chega sem aviso, sem preparo e sem simetria de informação. Já do ponto de vista regulatório, é um modelo mais eficiente.

Nem toda família consegue se adaptar

A própria ANEEL reconhece que a tarifa branca não é vantajosa para quem concentra o consumo justamente nos horários de pico, sem conseguir deslocar esse uso para outros períodos do dia. E é justamente aí que mora o problema: a capacidade de deslocar o consumo não é igual para todo mundo. Famílias com rotina doméstica flexível conseguem migrar o uso de eletrodomésticos para o período fora de ponta sem esforço. Já as famílias que cozinham, tomam banho quente e ligam a televisão exatamente entre 18h e 21h, porque é quando todo mundo chega em casa, não têm essa margem de manobra. Não é uma questão de economizar, é uma questão de rotina que a própria estrutura da vida impõe.

A ANEEL previu uma salvaguarda importante: nos três primeiros ciclos após o enquadramento automático, a cobrança seguirá pela tarifa convencional, servindo apenas como comparação informativa, além de prever a isenção de consumidores de baixa renda e tarifa social. Contudo, entre a baixa renda protegida e o consumidor sofisticado, existe uma classe média numerosa (exatamente o público acima de 1.000 kWh) que será movida para um modelo que pode tanto economizar quanto encarecer sua fatura, sem necessariamente entender o porquê.

O risco real não é a tarifa branca em si, mas a velocidade assimétrica entre a sofisticação regulatória e a educação energética da população. Pedir que uma família comum faça cálculos complexos de precificação dinâmica a partir de uma fatura é subestimar o desafio cultural da mudança. Isso não significa que a automação da tarifa branca deva ser abandonada. Significa que ela precisa vir acompanhada de frentes que receberam pouca atenção no debate público: comunicação ativa e simples por parte das distribuidoras, popularização de ferramentas de automação residencial de baixo custo e acompanhamento público dos resultados da migração automática nos primeiros ciclos.

O sistema elétrico brasileiro está, de fato, ficando mais inteligente. A tarifa é parte de um movimento inevitável e necessário de aproximar o preço da energia da sua realidade física de oferta e demanda. Mas inteligência regulatória sem tradução para o cidadão comum não é modernização, é apenas transferência de complexidade para quem tem menos ferramentas para lidar com ela. O Brasil tem a chance de fazer essa transição tarifária de um jeito diferente do que fez com tantas outras mudanças regulatórias: explicando antes de cobrar, preparando antes de automatizar. Se isso falhar, descobriremos que a tarifa branca era mesmo o futuro, só que ninguém avisou o consumidor a tempo de se preparar para ele.

Mas inteligência regulatória sem tradução para o cidadão comum não é modernização, é apenas transferência de complexidade para quem tem menos ferramentas para lidar com ela.